O que é um Testamento Vital?

Um Testamento Vital é um documento em que uma pessoa expressa suas vontades em relação aos cuidados médicos que deseja ou não receber, caso ela não tenha condições de expressar essas vontades por si mesma. É também conhecido como Diretiva Antecipada de Vontade ou Testamento em Vida.

Basicamente, esse documento determina:

1. Quem é a pessoa que eu gostaria que tomasse decisões de saúde por mim

2. Que tipos de tratamento eu gostaria ou não de ser submetido

3. O quão confortável eu quero estar

4. Como eu quero ser tratado

5. O que eu quero que as pessoas que eu amo saibam

Representante legal

Escolher um representante legal para tomar decisões médicas em seu nome, caso necessário, é o primeiro passo. Essa pessoa será consultada pelos médicos que estiverem tratando de você sobre seguir ou não com determinados procedimentos — se entenderem que você não tem capacidade de decidir sozinho. Você pode escolher alguém da sua família, um amigo, ou um médico que não seja o responsável direto pelo seu tratamento. Há algumas recomendações sobre a escolha dessa pessoa, como ser maior de 18 anos e observar questões éticas e de conflitos de interesse.

Quais tratamentos adotar e o que é importante pra mim

É possível especificar quais procedimentos médicos devem ser evitados ou interrompidos, como ventilação mecânica ou ressuscitação — caso esteja em unidade de terapia intensiva, por exemplo. Ainda, o testamento vital pode abordar a linha de conduta a ser tomada nas hipóteses de perda de consciência, coma, falta das funções vitais e presença de sequelas.

Além disso, o paciente pode deixar instruções claras sobre o que é importante para ele no que diz respeito aos seus cuidados, por exemplo:

“Não quero sentir dor. Quero receber remédio suficiente para aliviar a dor que eu estiver sentido, mesmo que isso signifique que eu sonolento ou passe mais tempo dormindo do que eu ficaria se não fosse medicado”

Além da dor, você pode mencionar sobre cuidados de higiene que são importantes pra você ou que gostaria de receber massagens ou manter seus lábios sempre hidratados.

Requisitos para validação do seu testamento vital

Para ser válido, este deve ser digitado, impresso e assinado sem quaisquer rasura e, para evitar qualquer contestação jurídica, o ideal que o testamento vital também siga os demais requisitos impostos aos testamentos informais, conforme exigido no artigo

Respeitar X Decidir

A finalidade do testamento vital, assim, é que a autonomia do paciente e que seu direito de decidir sobre os procedimentos médicos que afetem a sua integridade corporal e a sua saúde sejam respeitados. Além disso, pode tirar um peso da família que teria que tomar decisões pelo paciente — o que pode ser muito difícil e duro. Com um testamento vital, a família tem o papel de respeitar a autonomia e a vontade e não decidir por ele.